SPED Fiscal: Conheça os blocos e quais você deve se preocupar!

A elaboração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) gerou alterações significativas na contabilidade brasileira, pois tornou menos burocrático o envio de documentos contábeis/fiscais para os órgãos de fiscalização. Inclusive, facilitou a organização deles para as empresas. Nesse sistema, o que se convencionou chamar de SPED Fiscal — que, na verdade, corresponde ao módulo “Escrituração Fiscal Digital” (EFD) — também causou impactos positivos para os processos relacionados a essa área. Por isso, é importante entendê-lo, bem como os chamados blocos do SPED Fiscal.

Podemos dizer que a finalidade do EFD é a de simplificar o pagamento de tributos (impostos, contribuições, taxas), além de integrar processos referentes aos fiscos municipais, estaduais e federal em um sistema digital e automatizado. Por causa disso, a gestão de atividades e obrigações desses três níveis ficou melhor.

Dentro dele, os chamados “blocos” se relacionam a diferentes procedimentos e dados que precisam ser lançados, abrangendo desde informações sobre determinados tributos até registros dos estoques do negócio.

Quer saber mais sobre os blocos do SPED Fiscal e sobre que cuidados ter com eles? Continue lendo e acompanhe o que preparamos sobre esse assunto!

O que é EFD?

Como mencionado, o SPED Fiscal é o modo como o EFD é conhecido, que também pode ser chamado de EFD-ICMS/IPI. Ele consiste em um arquivo virtual que tem a função de informar dados e documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização.

Elas correspondem a informações a respeito do período de apuração dos tributos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tudo isso de acordo com a lei tributária.

Nesse arquivo, há registros de operações contábeis, cadastros e outros dados que podem impactar a apuração do IPI e do ICMS. É possível, ainda, realizar a assinatura digital da EFD, gerar cópia de segurança, alterar dados etc. no sistema. Para seguir a legislação da Escrituração Fiscal Digital, a organização precisa enviar, todo mês, um arquivo virtual no SPED. Ele substitui os livros de registros:

  • de Entradas e de Saídas;
  • de Inventário;
  • de Apuração do IPI;
  • de Apuração do ICMS;
  • Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP);
  • de Controle da Produção e do Estoque.

Basicamente, o SPED Fiscal extinguiu a necessidade de juntar uma grande quantidade de documentos em papéis para a prestação de contas ao Fisco, o que acarretava riscos maiores de perdas de informações ou equívocos. Dessa forma, contribuiu também para eliminar a necessidade de espaço e custos com gestão de documentos físicos por parte das organizações.

Que empresas devem usá-lo e quais são isentas?

Para saber se a sua empresa tem que utilizar o EFD, é importante conferir a legislação do seu estado, que trata da obrigatoriedade de envio. Para facilitar, é possível checar se o seu negócio precisa transmitir o EFD na página de consulta ao contribuinte cadastrado no SPED-EFD, mantida pelo Ministério da Fazenda.

O que são blocos do SPED Fiscal?

Escrituração Fiscal Digital é composta por blocos, dispostos entre o registro inicial (registro 0000) e o final (9999). Todos contam com um registro de abertura e um de encerramento, além de registros de dados. Cada um se refere a um conjunto de documentos e de informações econômico-fiscais.

A apresentação dos blocos que compõem o EFD, em sua sequência, é obrigatória. Nesse caso, o registro de abertura do bloco apontará se existirá ou não informação.

Quais são os blocos existentes?

Atualmente, há 9 blocos no EFD. Eles precisam ser organizados e dispostos em uma ordem definida no item 2.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18/04/2008 e alterações. A seguir, estão os blocos em sua ordem de registro:

  • 0 — Abertura, Identificação e Referências;
  • C — Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) — esse bloco é encarregado pelas Notas Fiscais de Produtos ou Produtos/Serviços. É essencial dividir a obrigatoriedade dos registros para Notas de Emissão Própria e as de Emissão Terceiros;
  • D — Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) — envolve os registros de dados referentes ao recebimento ou à emissão de documentos fiscais que englobam prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação;
  • E — Apuração do ICMS e do IPI — esse bloco é encarregado de armazenar informações de apuração desses dois tributos;
  • G — Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente — CIAP — registro de dados do Controle de Crédito do Ativo Permanente, que tem por objetivo demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, proveniente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado (artigo 20, § 5º da Lei Complementar nº 87/1996);
  • H — Inventário Físico — corresponde ao livro de inventário. A entrega desse bloco ocorre no final do ano, em dezembro de cada exercício ou em outras datas definidas pela legislação fiscal. Nesse bloco, é preciso informar o inventário físico da empresa, bem como quantidade, valor e código do item;
  • K — Controle da Produção e do Estoque — esse bloco tem a ver com o livro de registro de controle de produção e estoque, em seu formato virtual. É destinado à escrituração dos documentos fiscais e de utilização interna da empresa, que correspondem às entradas e às saídas do estabelecimento, à produção e às quantidades de mercadorias nos estoques;
  • 1 — Outras Informações;
  • 9 — Controle e Encerramento do Arquivo Digital — ao final desse bloco, finaliza-se o arquivo da EFD-ICMS/IPI.

A partir de janeiro de 2019, passa a vigorar o “Bloco B”, que trata da escrituração e apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS). Inicialmente, apenas contribuintes do Distrito Federal serão obrigados a transmiti-lo. Os demais precisam apresentar só registros de abertura e encerramento do Bloco B, sem que haja movimento.

Conhecer os blocos do SPED Fiscal e saber para que servem é indispensável para o empreendedor que quer otimizar a sua gestão fiscal. Nesse ponto, a dica é adotar um sistema de gerenciamento que tenha funcionalidades contábeis que sejam integradas ao SPED, inclusive com as suas outras vertentes além do EFD. Isso poderá facilitar o acompanhamento dos dados enviados, além de otimizar o trabalho e a administração do setor contábil e da área fiscal da sua empresa.

Conteúdo via Bemacash

Quem deve entregar o SPED: Empresa ou contabilidade?

Se sua empresa é do regime de lucro real ou presumido, já deve ter ouvido falar em SPED Fiscal (Sistema público de Escrituração Digital). Se ainda não ouviu falar, provavelmente seu contador é quem acaba realizando a tarefa de enviar, mensalmente, toda a escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse do fisco através de um arquivo digital.

Quem deve entregar o SPED: empresa ou contabilidade?

Mesmo que o seu contador esteja realizando essa tarefa, é hora de saber que a obrigação de envio do SPED Fiscal fica por conta da empresa. Através do seu sistema de gestão e automação comercial, ela quem é capaz de enviar todas as informações necessárias ao fisco, minimizando assim a possibilidade de erros, danos ou custos adicionais ocasionados pelo envio incorreto das informações.

Normalmente dois são os motivos que levam as empresas a delegarem essa tarefa para o seu contador:

a) As empresas não possuem sistemas de gestão que geram o arquivo do SPED, enquanto a contabilidade, por sua vez, pode possuir sistemas fiscais que geram esses arquivos. O problema disso é que a contabilidade pode não possuir todas as informações necessárias ao SPED. Muitas vezes, juntar todos os dados necessários é uma tarefa árdua. No fim, o SPED Fiscal se torna uma grande colcha de retalhos, levando muito tempo para conciliar os valores e validar o arquivo no PVA (Programa Validador e Assinador).

b) As empresas não possuem no seu corpo de funcionários alguém com conhecimento fiscal para realizar a escrituração dos impostos. Normalmente, as variações e exigências tributárias são conhecidos pelos contadores, mas não pelos funcionários da empresa que operam os sistemas de informação. Dessa forma, a tarefa de envio do SPED é passada para o contador, gerando os riscos citados anteriormente.

É importante ressaltar que conceber o SPED Fiscal pode gerar um custo adicional e significativo para a contabilidade, em virtude do tempo e mão de obra especializada para realizar esse trabalho.

Portando você cliente Dlógica que ainda não tem o módulo do SPED habilitado no Sistema Dlógica entre em contato conosco para saber mais sobre essa obrigatoriedade. Tendo em mente a grande importância de sua empresa gerar e entregar os arquivos. Ter a qualificação de pessoal e conhecimento para atender as necessidades não só tributárias mas sim de seu seguimento.

Nossa equipe é 100% apta e treinada para auxiliar a implantação desse módulo bem como alimentá-lo de acordo com cada situação.

Não perca tempo e tenha o controle dos dados transmitidos ao fisco em suas mãos.

Forte abraço.

Novos campos na XML e como identificar o emitente da mesma

Bom dia a todos,

O Carnaval já acabou e já temos novidades, no dia 12 de fevereiro, foi publicada uma nova versão da Nota Técnica 2018.005 que traz várias alterações para NFe e NFCe no começo de 2019. Nesta versão 1.10 foram adicionados novos campos para o Complemento ou Restituição do ICMS de Substituição Tributária.

A utilização dos campos está a critério da UF e servem para possibilitar a apuração do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.

As alterações seguem os mesmos prazos estabelecidos anteriormente para a NT 2018.005:

  • Homologação – até 25 de fevereiro de 2019
  • Produção – 29 de abril de 2019

 

Campos adicionados no ICMS

Para o Grupo de Tributação do ICMS com CST 60, ou seja, (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)  e para Grupo de Simples Nacional (CRT=1) e CSON 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação) foram adicionados os seguintes campos:

  • vICMSSubstituto – Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior

Já para o Grupo de Repasse do ICMS ST foram incluídos os campos:

  • pST – Alíquota suportada pelo Consumidor Final
    Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%;
  • vICMSSubstituto – Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior;
  • pRedBCEfet – Percentual de redução da base de cálculo efetiva
    Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet);
  • vBCEfet – Valor da base de cálculo efetiva
    Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet);
  • pICMSEfet – Alíquota do ICMS efetiva
    Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação;
  • vICMSEfet – Valor do ICMS efetivo
    Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

 

Alteração nas Regras de Validação

A nova versão da norma também alterou a regra de validação que verifica se foi ou não informado campos de ST retido:

  • Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999] (Esta mensagem é importante para quem emite as NF-e’s na empresa)

 

*LEMBRANDO QUE A DLÓGICA RECOMENDA QUE JAMAIS O CLIENTE DEVE FAZER ALGO OU TOMAR UMA ATITUDE ANTES DE SE ORIENTAR COM SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE.*

E aproveitando o assunto XML, vamos a curiosidade e dica importante que temos para dar neste post.

Eventualmente precisamos entrar em contato com a empresa que emitiu uma nota fiscal.

Isso é muito comum quando necessitamos solicitar uma segunda via da nota fiscal.

Como algumas pessoas tem dificuldade de identificar quem emitiu o documento fiscal, vamos dar algumas dicas para você identificar a empresa que realizou a emissão da nota.

1- Identificar o Emitente no DANFE

DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é a versão impressa da nota fiscal que acompanha as mercadorias. Nele é possível identificar o emitente da nota fiscal. Na parte superior do documento, ao lado da série e numeração da nota, existe um espaço reservado para a empresa exibir o logotiporazão socialCNPJ e as informações de endereço e telefone.

identificar emitente nfe

Caso a empresa não preencha as informações corretamente, você pode encontrar o CNPJ do emitente ao lado direito, abaixo do campo “Protocolo de Autorização”.

Com o CNPJ da empresa você consegue encontrar outras informações direto da Receita Federal ou até mesmo pelo site do SINTEGRA.

 

2- Identificar o Emitente no Portal da Sefaz

Se você não tem o DANFE, é possível consultar a nota fiscal no Portal Nacional da Secretaria, desde que você tenha a chave de acesso. A chave é aquele código com 44 números, que você recebe por email e também aparece abaixo do código de barras.

Depois de consultar, clique na aba “Emitente” que você encontrará as informações do emitente da nota fiscal:

emitente nfe

 

3- Identificar o Emitente no XML da Nota Fiscal

Outra forma de descobrir as informações do Emitente é através do arquivo XML da NFe. Se você recebeu o o XML por email, você pode abrir esse arquivo no seu navegador ou em qualquer outro programa editor de texto e procurar pelas informações do Emitente:

identificar emitente nfe

 

Muito obrigado pela atenção, tenham um ótimo retorno ao trabalho.