FCPST – Fundo de combate a pobreza por substituição tributária

Pessoal,
Boa tarde.

Atento as demandas fiscais exigidas para o novo momento da NFe 4.0, na próxima versão de atualização do software Dlógica a vr.13.10.01.001 já estaremos contemplando a nova exigência sobre o FCPST, exigência essa que entrou em vigora para emissão da NFe em São Paulo a partir de agora.

Segue abaixo um breve descritivo ao que se refere ao FCPST.

O que é Fundo de Combate à Pobreza (FCP):

O Fundo de Combate à Pobreza é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. Nele pode ser incluído um percentual no ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, não atendida nos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Na versão 3.10 da NFe não existia separação entre a alíquota do ICMS e a do FCP, mas agora, as informações referentes ao valor da base de cálculo e valor em reais são preenchidas em campos distintos.

No arquivo XML, os campos do imposto são opcionais. Acompanhe na tabela abaixo quais campos podem ser informados de acordo com o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS.

A SEFAZ validará o FCP de acordo com a empresa informada na nota. Caso o o percentual do FCP seja informado, a tabela de alíquotas analisada será conforme a UF do emitente. Já se for informado o percentual do FCP ST, será validado conforme a UF do destinatário ou de entrega.

Os percentuais de FCP vária de acordo com cada estado podendo chegar ao máximo de 2% com exceção do Rio de Janeiro.

  • Acre – estado não possui FCP
  • Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Amapá – estado não possui FCP
  • Amazonas – estado com até 2 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.90% e 2.00%
  • Bahia – estado com alíquota única de 2.00%
  • Ceará – estado não possui FCP
  • Distrito Federal – estado com alíquota única de 2.00%
  • Espírito Santo – estado com alíquota única de 2.00%
  • Goiás – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Maranhão – estado com alíquota única de 2.00%
  • Mato Grosso – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Mato Grosso do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
  • Minas Gerais – estado com alíquota única de 2.00%
  • Pará – estado não possui FCP
  • Paraíba – estado com alíquota única de 2.00%
  • Paraná – estado com alíquota única de 2.00%
  • Pernambuco – estado com alíquota única de 2.00%
  • Piauí – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Rio de Janeiro – estado com alíquota máxima de 4.00%
  • Rio Grande do Norte – estado com alíquota única de 2.00%
  • Rio Grande do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
  • Rondônia – estado com alíquota única de 2.00%
  • Roraima – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Santa Catarina – estado não possui FCP
  • São Paulo – estado com alíquota única de 2.00%
  • Sergipe – estado com alíquota única de 2.00%
  • Tocantins – estado com alíquota única de 2.00%

Quando se tratamos de fundo de combate a pobreza por substituição tributária é valido atentarmos as seguintes questões:

1- Quem é responsável pelo recolhimento desse imposto é o cliente, ou seja, o destinatária da mercadoria
2- No arquivo XML os valores referente ao FCPST são separados pelas tags de produtos e somados ao seu final no total da NFe.
3- No DANFE os valores de FCPST somam somente no total da NFe tendo menção obrigatória nos dados adicionais conforme legislação do fisco vide a ultima release do layout da NFe

Abaixo um trecho sobre o preenchimento descrito acima:

Como preencher o FCP no DANFE:

layout do DANFE não sofreu alterações na versão 4.0.

Contudo, informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (campos vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST) devem ser preenchidas nas Informações Adicionais do Produto para serem impressas no DANFE.

Os  valores totais do Fundo de Combate à Pobreza, quando existentes, devem ser informados em Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

A versão que contempla essa alteração estará sendo atualizada nos clientes Dlógica a partir do dia 01/11.

Qualquer dúvida entre em contato conosco.

Forte abraço e até a próxima.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s